MPAM investiga troca de cabos de energia pela Âmbar

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar se a troca dos antigos cabos de energia por fios de alumínio, promovida pela concessionária Âmbar Energia em Manaus, está sendo feita de forma regular. A medida atende a uma série de reclamações de consumidores que relatam prejuízos, oscilações, interrupções no fornecimento e até casos de incêndio.

A apuração é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Conforme a portaria de instauração, assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins (51ª) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª), o inquérito pretende verificar a adequação dos materiais usados na substituição, os impactos sobre a segurança, a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço, além de possíveis reflexos na tarifa e na medição do consumo. Também estão sob análise o cumprimento do dever de informar os consumidores e a regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações envolvidas, observadas as normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais aplicáveis ao caso.

Impacto na tarifa é uma das principais preocupações

Diz a promotora Sheyla Andrade:

"Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo".

O órgão ainda não descarta recorrer a medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a proteção dos direitos dos consumidores envolvidos.

MPAM cobra respostas de concessionária e órgãos reguladores

Como parte da apuração, o MPAM enviou ofícios a cinco frentes distintas, todos com prazo de até 10 dias úteis para resposta:

* a própria Âmbar Energia S.A., que deve apresentar justificativa técnica, econômica e contratual para a troca dos cabos, cópia do cronograma de obras, laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas locais e o impacto financeiro da modernização na tarifa final do consumidor;

* a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisa informar se a substituição consta no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, e quais regras regulatórias tratam do impacto dessas melhorias na tarifa;

* o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), chamados a esclarecer se os novos cabos e equipamentos têm certificação, registro e homologação vigentes, e se houve testes de conformidade com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de fiscalizações de campo em Manaus;

* o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), que deve enviar relatório estatístico e descritivo das ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede elétrica de Manaus no último período, junto a relatórios de fiscalização e laudos periciais sobre as condições de segurança da nova fiação;

* o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e o Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), que devem informar se há reclamações, denúncias ou procedimentos administrativos ligados à troca da fiação pela Âmbar Energia — envolvendo desde interrupções e oscilações no fornecimento até riscos à segurança, danos a equipamentos, alterações na medição do consumo, aumento atípico nas faturas e falta de comunicação prévia aos consumidores —, com envio de relatório consolidado e documentos pertinentes em caso de resposta positiva.

Caso se soma a outro procedimento já em andamento

A 51ª Prodecon já mantém em tramitação um procedimento voltado a apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia na capital e a regularidade dos reajustes tarifários. Nesse processo anterior, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.