MPAM empossa primeira promotora trans do Brasil e reforça interior

Cinco promotores de Justiça substitutos foram empossados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no fim da tarde desta sexta-feira (31/07), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça conduzida pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque. Todos assumirão comarcas localizadas no interior do estado.

Assumiram os cargos Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinicius Freires da Silva, Camyle Cavalcanti Leitão, Fabi Diniz de Queiroz Pilate e Lina Cardoso Fernandes, designados, respectivamente, para as comarcas de Uarini, Ipixuna, Canutama, Jutaí e Tonantins. De acordo com o MPAM, a chegada dos novos membros amplia a capacidade de atendimento à população e reforça a presença institucional do órgão fora da capital.

O ato reuniu integrantes da instituição, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes do sistema de Justiça, familiares e convidados.

Marco inédito no Ministério Público brasileiro

A solenidade ganhou dimensão histórica com a posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate, primeira mulher trans a ingressar na carreira de promotora de Justiça no Brasil por meio de aprovação em concurso público. Segundo o MPAM, o episódio reafirma o compromisso institucional com a valorização da diversidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades no serviço público.

Na avaliação da promotora, o resultado extrapola a esfera individual e sinaliza o avanço de princípios constitucionais.

"Não vejo apenas como uma conquista individual, e sim como um sinal de que a Constituição pode, pouco a pouco, concretizar sua promessa de igualdade. Essa posse demonstra que o serviço público pode refletir a pluralidade da sociedade à qual temos o dever de servir", afirmou.

Em seu discurso, a PGJ também tratou do significado da posse para o Ministério Público brasileiro. Leda Mara Albuquerque declarou que a conquista transcende a vitória pessoal e demonstra que a Constituição ganha vida quando as instituições públicas acolhem a pluralidade do povo, acrescentando que a trajetória da nova promotora inspira a sociedade brasileira e reafirma o compromisso do MP com a diversidade, a inclusão e a proteção da dignidade humana.

"Instituição mais forte", diz procuradora-geral

Na abertura da cerimônia, a procuradora-geral apontou que a posse renova a missão constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Ela ponderou que os novos integrantes chegam a um órgão fortalecido por investimentos em tecnologia, inovação, infraestrutura e modernização, voltados a um serviço mais eficiente e próximo da população.

"Vossas excelências ingressam em um Ministério Público mais forte, mais moderno, mais célere e, sobretudo, mais próximo do cidadão. É esta instituição, estruturada, resolutiva, inovadora e profundamente humana, que hoje abre suas portas e seu coração para acolher cada um de vocês", ressaltou.

Missão, e não posição

Porta-voz da turma empossada, a promotora de Justiça Gabriela Ferreira sustentou que o momento simboliza o compromisso do grupo com a defesa da sociedade e com a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal.

"Ser promotora de Justiça jamais poderá significar ocupar uma posição. Significará sempre assumir uma missão. O Ministério Público existe para lembrar que nenhuma pessoa será abandonada quando seus direitos forem ameaçados e que haverá sempre quem fale quando outros forem silenciados", enfatizou.

Ela também abordou a responsabilidade específica de atuar na Amazônia, região em que, segundo destacou, o Ministério Público encontra uma de suas mais belas vocações: levar a Constituição onde a geografia impõe desafios e demonstrar que nenhum cidadão pode estar longe demais para ser alcançado pela proteção do estado.

Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), o promotor Kepler Antony Filho reconheceu os obstáculos próprios da função, mas afirmou que os novos membros terão a chance de transformar realidades e influenciar a vida da população amazonense, sobretudo nas comarcas interioranas. "Sejam resolutivos e agentes de transformação social. A atuação do Ministério Público transforma vidas", aconselhou.

O vice-governador Serafim Corrêa, presente à solenidade, classificou o momento como histórico para o MPAM e alertou que o trabalho no interior exigirá sensibilidade diante das desigualdades sociais e do desafio de levar a presença do estado às áreas mais distantes da Amazônia.

"No interior, o promotor é uma das maiores referências da cidade. Vocês encontrarão uma realidade desafiadora, mas tenho a convicção de que cumprirão essa missão com êxito. Em nome do Governo do Estado do Amazonas, agradeço por aceitarem essa missão tão bonita e tão relevante para todos nós", comentou.

Interiorização e convocação de novo aprovado

A entrada dos cinco promotores faz parte da política de fortalecimento institucional adotada pelo MPAM para ampliar sua atuação nas comarcas do interior. Conforme a instituição, o trabalho dos novos membros deve contribuir para a defesa dos direitos da população, a fiscalização das políticas públicas e a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, da infância e juventude e dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

No encerramento da sessão, a PGJ reafirmou o vínculo que passa a unir os novos membros ao povo amazonense e cobrou firmeza e espírito de serviço no exercício da função. "Onde quer que a missão constitucional os conduza, seja nesta capital ou nas mais remotas comarcas do interior, levem consigo a firmeza da lei e o compromisso de servir. Lembrem-se de que a toga que hoje recebem não é símbolo de privilégio, mas instrumento de servir ao povo do Amazonas", afirmou Leda Mara Albuquerque.

A procuradora-geral informou ainda que o promotor de Justiça substituto Zacarias Laureano de Souza Neto, também aprovado no concurso, desistiu da posse horas antes da cerimônia, ao optar por seguir na carreira da magistratura no Estado do Acre. O próximo candidato aprovado no certame, segundo ela, será convocado imediatamente para assumir e completar o quadro.