Lula sanciona lei que cria a primeira universidade indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 28 de maio, a lei que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição de ensino superior voltada exclusivamente aos povos indígenas do Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. "Não podemos prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo de tanto tempo neste país e no mundo", afirmou o presidente durante o ato.

A construção da proposta envolveu ampla escuta social conduzida pelo Ministério dos Povos Indígenas ao longo de 2024. Foram realizados 20 seminários regionais distribuídos por todos os biomas e regiões do país, reunindo 3.479 participantes — entre educadores, estudantes, lideranças e representantes de 236 povos diferentes — para debater e elaborar coletivamente o projeto da universidade.

"Isso é importante porque, aos poucos, vamos ensinando o mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir a todos os que habitam o planeta os seus direitos e a sua participação. O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratada como cidadã de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento, e esse conhecimento vai permitir que as pessoas façam coisas que antes não sabiam", disse Lula.

Missão e estrutura acadêmica

A Unind terá como missão oferecer educação superior pautada na política dos territórios etnoeducacionais e da educação escolar indígena, promovendo o fortalecimento e a valorização das identidades, culturas, histórias, memórias, artes, saberes e línguas dos povos indígenas, em articulação com outras instituições de ensino, pesquisa e extensão.

Nos primeiros quatro anos de funcionamento, a universidade deverá atender cerca de 2.800 estudantes, começando com 10 cursos e com previsão de ampliar a oferta para até 48 graduações. O campus-sede será instalado no Distrito Federal, e a instituição contará com uma rede de Institutos de Formação Indígena vinculados a universidades federais, distribuídos em territórios etnoeducacionais a serem definidos, com suporte logístico e material garantido pelo Ministério da Educação.

As graduações e pós-graduações priorizarão áreas de interesse dos povos indígenas: gestão ambiental e territorial, sustentabilidade socioambiental, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias, formação de professores, promoção de línguas indígenas e gestão de políticas públicas, entre outras.

Participação e representatividade

A Unind poderá adotar processos seletivos próprios, considerando a diversidade linguística e cultural das comunidades. A administração superior será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário, conforme estatuto e regimento a serem definidos. A lei determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.

Rita Potyguara, representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), destacou o caráter participativo da construção da Unind: "Esta não é uma universidade pensada para os povos indígenas sem os povos indígenas. Ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade dos nossos povos. Foram realizados mais de 20 seminários regionais em todas as regiões do país. Um processo histórico que reuniu lideranças indígenas, professores, estudantes, sábios tradicionais e organizações indígenas locais e nacionais."

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, reforçou que a instituição será conduzida por indígenas:

"Será o local propício para a produção de conhecimento que resultará na defesa dos direitos indígenas, no constante aperfeiçoamento da política pública para os povos indígenas e na consolidação da autoridade epistemológica indígena. Isso porque não existe hierarquia entre os ditos saberes científicos e os nossos saberes tradicionais: os saberes que vêm do chão da aldeia, os saberes que vêm dos terreiros, os saberes que vêm das periferias das cidades. A universidade será composta por indígenas em seus quadros e retratará essa pluridiversidade étnica que é o nosso país."

Permanência estudantil

Durante a cerimônia, Lula também sinalizou preocupação com a permanência dos estudantes na universidade: "Nós temos que levar em conta que uma universidade indígena vai ter que levar muito a sério a questão da moradia e do refeitório dos estudantes, porque uma coisa que fiquei sabendo, e que me deixou um pouco chateado, é que há muitos alunos do Prouni que desistem da universidade por dificuldades financeiras. Isso é algo sobre o qual precisamos pensar: como evitar que um jovem desista por problemas financeiros."

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que o número de bolsas permanência destinadas a estudantes indígenas em universidades federais dobrou na atual gestão: "Passamos de 4.300 bolsas para 9.917. Só neste mandato, o número de estudantes indígenas nas universidades federais aumentou 20%. Saímos de 10 mil para 12 mil e, até o final do ano, vamos garantir bolsas de permanência para todos os estudantes indígenas, porque está entrando muito estudante indígena."

Reparação histórica

A ex-ministra dos Povos Indígenas e deputada federal Sônia Guajajara avaliou a criação da Unind como um passo em direção à reparação histórica: "Durante séculos, o conhecimento dos nossos povos foi negado, silenciado e tratado como inferior. As universidades brasileiras deram as costas para nós em sua construção, como se as nossas ciências, filosofias, cosmovisões e línguas não tivessem valor. Mas, hoje, estamos aqui com a Unind, que nasce para afirmar esse reconhecimento com a força da lei e o peso do Estado brasileiro."

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também parabenizou as lideranças indígenas presentes: "Vocês merecem essa conquista e todos e todas fazem parte dessa construção."

Histórico da demanda

A ideia de uma universidade federal indígena tem origem em 2010, quando os primeiros debates foram conduzidos no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (CNEEI/MEC). Em 2025, o presidente Lula encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei que instituiu a Unind. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6132 em janeiro deste ano, e o Senado Federal referendou a proposta em maio, abrindo caminho para a sanção presidencial.