MP quer suspensão por 30 dias da troca de cabos da Âmbar em Manaus

Após o registro de um número elevado de reclamações, denúncias e notificações de sinistros — como curtos-circuitos, oscilações severas de tensão e interrupções atípicas de energia — associados à troca em larga escala de fios e cabos na rede elétrica de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer a suspensão temporária, por 30 dias, dos serviços de substituição de fiação pública conduzidos pela concessionária Âmbar Energia.

A recomendação partiu das 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) nesta sexta-feira (11/09), dois dias depois da abertura de um inquérito civil sobre o mesmo tema, na quarta-feira (09). O documento é assinado pelos promotores Edilson Queiroz Martins (51ª Prodecon) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª Prodecon).

Segundo a promotora Sheyla Andrade, a medida busca resguardar a população de riscos associados à troca dos cabos sem comprovação técnica prévia de sua adequação ao clima da região. "A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados", afirmou.

O que o MP exige da concessionária

No prazo improrrogável de 10 dias úteis, e no âmbito do inquérito civil instaurado, o parquet exige que a Âmbar Energia apresente:

*laudos técnicos, testes de conformidade e certificados de órgãos oficiais ou laboratórios credenciados — inclusive junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) — que comprovem que os cabos de alumínio atendem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são seguros e duráveis sob as condições climáticas amazônicas;

*relatório com a lista de locais onde a troca de cabos já ocorreu, as respectivas datas e estatísticas internas de incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos antes e depois das intervenções;

*um plano emergencial para prevenir, mitigar e responder a superaquecimentos, oscilações, curtos-circuitos ou incêndios ligados à nova fiação;

*comparativo do consumo faturado nas unidades já atendidas pela troca, considerando os seis meses anteriores e o período posterior à substituição;

*registro das reclamações de consumidores na área da troca, antes e depois da intervenção, com destaque para queixas de superaquecimento, oscilação, curto-circuito ou incêndio.

Comunicação prévia aos consumidores

O MPAM também recomendou que a concessionária não promova alterações estruturais na rede capazes de interromper o fornecimento de energia sem antes comunicar, de forma clara e com antecedência razoável, os consumidores impactados — incluindo o cronograma detalhado dos serviços.

A Âmbar Energia tem três dias para informar ao MP se vai acatar a recomendação. Segundo o órgão, o descumprimento ou a ausência de resposta fundamentada pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, entre elas o ajuizamento de ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência e responsabilização cível e administrativa da empresa.