Defensoria do AM inaugura unidade de atendimento a vítimas de crimes

Vítimas de crimes e de atos infracionais passam a contar, em Manaus, com um serviço de orientação e assistência jurídica exclusivo. A Defensoria Pública Especializada em Atendimento à Vítima (DPEAV) foi inaugurada na sexta-feira (21/8) e funciona na rua Belo Horizonte, nº 777, bairro Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. De acordo com a assessoria da Defensoria Pública do Amazonas, o modelo de atendimento está entre os pioneiros do país.

O atendimento é aberto a qualquer pessoa que tenha sido vítima de crimes ou atos infracionais. Entre os serviços oferecidos estão o repasse de informações sobre o andamento de processos judiciais e o ajuizamento de ações que busquem a reparação de danos materiais e morais provocados pelos delitos.

Grupo de Trabalho apontou a demanda

O defensor público geral, Rafael Barbosa, afirmou que a criação da especializada nasceu da experiência de um Grupo de Trabalho instalado anteriormente, que permitiu dimensionar a procura por esse tipo de serviço na Instituição. A partir desse resultado, segundo ele, a Defensoria decidiu estruturar uma unidade permanente dedicada à defesa de vítimas de crimes e atos infracionais.

“A Defensoria Pública do Amazonas está entre as instituições pioneiras com atendimento nesse modelo e a expectativa é que a gente consiga expandir isso para o interior, onde a população apresenta vulnerabilidades maiores”, destacou.

Sem sobreposição com Nudem e Juizado Especial

A criação da DPEAV não altera as atribuições do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) nem do Juizado Especial, informou a Instituição. Os casos que já são de responsabilidade dessas duas unidades seguem sendo atendidos por elas, de maneira efetiva e integral, com o acompanhamento das vítimas feito diretamente nos respectivos endereços.

Para a 2ª subdefensora pública geral, Sarah Lobo, a medida amplia o alcance da assistência prestada à população. Ela lembrou que, historicamente, o foco da assistência recaiu sobre o réu: “A vítima, por muito tempo, não foi considerada como parte no processo penal, onde a assistência se concentrava no réu”, ressaltou. Com o novo espaço, acrescentou, a pessoa atendida poderá solicitar informações sobre o próprio processo, pleitear reparação pelos danos sofridos e receber acompanhamento jurídico ao longo de todo o trâmite.

Quem participou da solenidade

Além de Rafael Barbosa e Sarah Lobo, acompanharam a inauguração o secretário executivo adjunto de Direitos Humanos, Sildomar Abtibol; a secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Rosalina Lobo; a subcorregedora-geral da Defensoria, Monique Cruz; as defensoras públicas Caroline Braz, Elania Cristina, Rosimeire Barbosa e Ana Regina Souza; os defensores públicos Diêgo Castro e Leonardo Figliuolo; e servidores da Instituição.