Campanha de David Almeida pede cassação de Roberto Cidade no TRE-AM

A campanha de David Almeida (Avante), candidato ao Governo do Amazonas, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade. O pedido é pela cassação do mandato, sob a alegação de abuso de poder político e econômico.

O processo, registrado sob o número 0601155-61.2026.6.04.0000, foi distribuído ao gabinete da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge. A petição, assinada pelos advogados Daniel Nogueira, Ney Bastos e Gabriela Muniz, também mira outros nomes do primeiro escalão do governo: o secretário de Saúde (SES-AM), Luiz Alberto Saraiva; o secretário de Produção Rural (Sepror), Ricelli Viana Pontes; a secretária de Estado das Cidades e Territórios (SECT), Renata Queiroz; e o diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), Nilton Makaxi.

Segundo a defesa de David Almeida, desde abril — mês em que Roberto Cidade assumiu o comando do Executivo estadual — uma série de programas de governo passou por um salto de gastos e de ritmo operacional sem respaldo legal ou justificativa técnica, ao mesmo tempo em que a imagem do governador foi associada diretamente às entregas do Estado.

Em nota publicada nesta terça-feira (8) em suas redes sociais, David Almeida classificou a conduta como incompatível com os limites da administração pública. "Ao usar recursos públicos para se promover eleitoralmente em cima de carências da população, Cidade se comporta como se estivesse acima da lei. O problema não é atender as pessoas, mas sim usar a estrutura do Estado para fazer campanha com dinheiro público, explorando as necessidades do povo para favorecer a sua campanha", disse o candidato.

Os números citados como evidência

A ação lista quatro frentes de gastos como sustentação da tese de uso eleitoral da estrutura estatal, com base em dados do Portal da Transparência:

O programa Governo Presente teria saído de aproximadamente R$ 13,5 milhões desembolsados em 2025 para R$ 50 milhões neste ano, dos quais R$ 30,4 milhões já foram executados — alta de 370% em relação ao ano anterior.

Na FEPIAM, os gastos com entregas teriam saltado de R$ 36 mil em 2025 para cerca de R$ 12 milhões neste ano, variação de 27.700% apontada pela petição.

Um Termo de Fomento destinou R$ 22 milhões à emissão de 10 mil títulos de regularização fundiária em 38 municípios, sem lei específica que autorizasse a distribuição gratuita, segundo a ação.

O programa AGROAMAZONAS teria consumido R$ 23,63 milhões neste ano, aumento de cerca de 96% frente a todo o valor pago em 2025.

Um padrão, não episódios isolados

Para os advogados que assinam a AIJE, os fatos narrados não devem ser interpretados separadamente. A tese central é a de que o aumento de gastos, a distribuição de bens e serviços, a realização de eventos em Manaus e no interior e a exposição pessoal do governador formariam, em conjunto, um "padrão continuado e sistêmico" de uso da máquina estadual para fins eleitorais.

Como prova, a petição reúne dados de execução orçamentária, notas de empenho, atos administrativos, a agenda oficial do governador, fotografias produzidas pela Secretaria de Estado de Comunicação, publicações em redes sociais e materiais dos canais oficiais de Roberto Cidade.

Pedidos de urgência e restrição de campanha

Em caráter liminar, a campanha de David Almeida solicitou ao TRE-AM a preservação de documentos, registros de estoque e de patrimônio, listas de beneficiários, fotografias e vídeos relacionados às ações sob investigação. A defesa também pede que o governo estadual informe com antecedência qualquer ação coletiva de distribuição ou entrega programada até a eleição, de modo a viabilizar a fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral e o acompanhamento por representantes das coligações concorrentes.

Como medida adicional, a ação requer que a chapa de Roberto Cidade fique impedida de participar ou de se valer eleitoralmente de atos de distribuição promovidos pelo Governo do Estado enquanto durar o período eleitoral.