ALE-AM terá sessão extraordinária para eleger presidente

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Adjuto Afonso (União), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (15), quando será realizada a eleição suplementar que definirá quem comandará a Casa legislativa até 31 de janeiro de 2027. A convocação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta-feira (10) autorizou a realização do pleito ao acolher uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

A votação está marcada para as 15h, no Plenário Ruy Araújo, sede da ALE-AM, atendendo a um requerimento apresentado pela maioria dos parlamentares. De acordo com o jornal A Crítica, ainda não há candidatos confirmados, mas Adjuto Afonso desponta como favorito natural ao cargo por ocupar oficialmente a 1ª vice-presidência da Casa. Ele está à frente dos trabalhos desde que o ex-presidente Roberto Cidade (União) assumiu o governo do estado — primeiro interinamente, depois de forma efetiva, após a eleição indireta realizada em 4 de maio.

Na decisão, Flávio Dino havia estabelecido um prazo de cinco sessões para a eleição de um novo presidente, aplicando à ALE-AM o regimento interno da Câmara dos Deputados, já que não existe artigo específico para esse tipo de situação no âmbito estadual. De acordo com o texto do regimento federal, caso surja qualquer vacância na Mesa Diretora até 30 de novembro do segundo ano de mandato, o cargo deve ser preenchido por eleição em até cinco sessões, conforme as regras já estabelecidas para casos semelhantes.

O ministro também determinou que a próxima legislatura terá a responsabilidade de resolver essa lacuna no regimento interno, seguindo o rito legislativo apropriado. Atualmente, a Assembleia Legislativa está em recesso — período iniciado em 1º de julho — com retorno das atividades previsto para o começo de agosto.

A ação no STF

O Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal depois que a ALE-AM aprovou uma resolução que alterou as regras de sucessão da presidência da Casa. A mudança incluiu um parágrafo único estabelecendo que as regras de sucessão valeriam para qualquer tipo de ausência — seja impedimento ou vacância —, o que na prática garantiria a permanência de Adjuto Afonso à frente da Assembleia sem necessidade de nova eleição.

Conforme apurou a reportagem, o partido classificou essa alteração como uma "emenda clandestina" — prática conhecida popularmente como "jabuti" no meio legislativo —, incluída pelo deputado estadual Delegado Péricles em um projeto que originalmente tratava de atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMDS). A proposta havia sido protocolada pela deputada Joana Darc (União) em 2023 e ficou parada por três anos antes de ser retomada.

Esta é a segunda convocação extraordinária desde o início do recesso parlamentar, em 1º de julho. A primeira, realizada logo no primeiro dia do período de férias dos deputados, já havia sido alvo de críticas — tanto pela forma repentina como foi convocada quanto pela tentativa de colocar em pauta a PEC do FMPES sem o conhecimento de membros da Mesa Diretora.

Com informações do jornal A Crítica