Dante Graça

Os profissionais da educação da rede municipal de Manaus terão uma recomposição salarial garantida por lei. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (25 de maio) o Projeto de Lei nº 506/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que estabelece o índice de reajuste das remunerações dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Reajuste de 4,14% entra em vigor em junho e cobre inflação de 12 meses

Encaminhado ao Legislativo por meio da Mensagem nº 30/2026, o projeto fixa recomposição de 4,14%, calculada com base na inflação acumulada no período de abril de 2025 a março de 2026. Os efeitos financeiros passam a valer em 1º de junho de 2026, data-base da categoria. Os professores tinham o desejo de um reajuste mais substancial, que garantisse algum ganho real.

Para dar agilidade à tramitação, os projetos foram analisados em sessão conjunta por seis comissões da CMM: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; Educação; Saúde; Serviços e Obras Públicas; e Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou o alcance da medida: "O tema principal é o reajuste dos servidores públicos municipais e, no caso da educação, estamos garantindo a recomposição salarial dentro da data-base, conforme determina a legislação. Isso significa assegurar que esses profissionais não tenham perdas diante da inflação acumulada ao longo do último ano, beneficiando diretamente milhares de trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino."

 Câmara aprova pacote com 14 projetos de reajuste para servidores de Manaus

A sessão também deliberou sobre outros 14 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, todos voltados à recomposição salarial e à atualização de benefícios do funcionalismo público municipal. Entre eles está o PL nº 500/2026, que concede reajuste aos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no município.

O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), justificou a prioridade dada às matérias:

"Todas essas propostas tratam da valorização dos servidores públicos municipais e estão diretamente ligadas à recomposição salarial com base na inflação dos últimos 12 meses. A Constituição determina que essa reposição seja feita por meio de projeto encaminhado pelo Executivo e analisado pelo Legislativo, e a Câmara está cumprindo seu papel ao dar prioridade a essas matérias, garantindo segurança jurídica para que o município possa efetivar os reajustes e assegurar esse direito aos trabalhadores."

Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção do Executivo Municipal.