MPC-AM cobra transparência sobre vazamento de estireno

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu recomendação emergencial à Secretaria de Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para que adotem, de forma imediata, medidas de transparência, monitoramento e gestão integrada de riscos relacionadas ao incidente com monômero de estireno registrado no Distrito Industrial de Manaus. O documento foi elaborado pela Coordenadoria do Meio Ambiente do órgão.

Assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a recomendação classifica a substância envolvida como inflamável, volátil e tóxica, o que, segundo o texto, exige providências urgentes por parte dos órgãos responsáveis. A principal preocupação apontada pelo MPC-AM é o risco de polimerização descontrolada — reação que pode aumentar a temperatura e a pressão internas do tanque e resultar em ruptura catastrófica, incêndio ou explosão.

Falta de dados técnicos públicos preocupa o MP de Contas

De acordo com o órgão, a ausência de informações técnicas públicas sobre a evolução da ocorrência compromete uma avaliação independente dos riscos à saúde da população e ao meio ambiente. O MPC-AM ressalta que, mesmo com as operações de resfriamento por água em curso há dezenas de horas, a falta de dados impede verificar com segurança a real estabilidade do sistema.

A recomendação está fundamentada nos princípios da prevenção, da precaução e da publicidade, segundo os quais decisões voltadas à proteção da população precisam se apoiar em evidências objetivas e em monitoramento contínuo — não apenas em garantias verbais de controle da situação.

O que o MPC-AM exige dos órgãos responsáveis

Entre as principais medidas solicitadas pelo Ministério Público de Contas estão:

divulgação periódica de boletins técnicos com dados de temperatura e pressão dos tanques;

monitoramento atmosférico georreferenciado da concentração de estireno na região;

apresentação de estudos de modelagem sobre a dispersão da pluma atmosférica;

avaliação formal de pedido de apoio técnico da União junto ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Órgãos têm 24 horas para responder

A Secretaria de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o IPAAM têm prazo de 24 horas para enviar ao MPC-AM informações detalhadas sobre a ocorrência, incluindo o plano de contingência em vigor e os resultados das medições ambientais já realizadas.