MPAM aciona Justiça para fiscalizar combate a queimadas no AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) para acompanhar e fiscalizar as medidas emergenciais do Governo do Amazonas no combate aos incêndios florestais. A iniciativa responde ao aumento de focos de queimadas no estado e aos impactos da fumaça sobre a saúde da população amazonense. Segundo o órgão, o objetivo é garantir o monitoramento da qualidade do ar e a proteção das pessoas mais vulneráveis aos efeitos da poluição.

A ação é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).

Focos de calor mais que dobram em 2026

Conforme os dados apresentados na ação, levantamento baseado em dados de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 7.583 focos de calor no Amazonas entre janeiro e o início de outubro de 2026. No mesmo período de 2025, haviam sido contabilizados 3.589 registros, o que representa um aumento de aproximadamente 111%.

O documento também aponta a concentração sazonal das ocorrências. Considerando a série histórica de 2019 a 2025, de 77,5% a 88,6% dos focos anuais de calor no estado foram computados entre agosto e outubro. Para o MPAM, esse cenário reforça a necessidade de planejamento antecipado e de uma estrutura capaz de responder rapidamente aos períodos de maior risco.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Freitas, “o objetivo é assegurar que o Estado do Amazonas disponha de estrutura operacional compatível com os riscos ambientais enfrentados anualmente, especialmente durante o período de estiagem”.

O que o MPAM pede à Justiça

Entre os pedidos apresentados, o MPAM solicita que o Governo do Estado apresente um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para enfrentar as queimadas. O levantamento deverá informar, entre outros pontos, o número de profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos empregados nas ações.

A instituição também requer a apresentação, em até 10 dias, de um plano emergencial integrado, com definição de responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística, recursos financeiros e estratégias de atuação. A proposta deverá contemplar a articulação entre os órgãos estaduais e a cooperação com municípios e instituições federais.

Outro pedido é a implantação de uma sala de situação integrada, com participação de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Saúde (SES) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A estrutura deverá permitir o acompanhamento das ocorrências, a distribuição de recursos e a definição de respostas conjuntas.

Fumaça e riscos à saúde

A ação também chama a atenção para os efeitos da fumaça das queimadas, especialmente em áreas urbanas e comunidades atingidas pela poluição atmosférica. O material destaca a preocupação com partículas finas, como o material particulado PM2,5, que pode alcançar o sistema respiratório e representar riscos à saúde.

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares estão entre os grupos mais vulneráveis. Por isso, o MP solicita que o estado estabeleça um protocolo para episódios críticos de poluição do ar, com critérios de monitoramento, divulgação de alertas, orientações à população e medidas de proteção em escolas e serviços públicos.

A instituição requer ainda mais transparência nas informações ambientais, por meio de um painel público que reúna dados sobre focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar, fiscalizações realizadas, recursos empregados e resultados das ações.

Política permanente contra incêndios florestais

Além das providências imediatas, o Ministério Público busca garantir a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais. Entre os pedidos estão a elaboração de um plano regionalizado, a ampliação da cobertura das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a criação de bases operacionais em áreas consideradas prioritárias.

A ação também é assinada pelos demais integrantes do NAE Ambiental, os promotores João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa.