Ipaam aplica 18 autos e R$ 21,69 milhões em multas por queimadas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) lavrou 18 autos de infração entre 2 de setembro e 8 de outubro, em sete municípios do Estado. De acordo com o órgão, as multas diretamente ligadas ao uso do fogo totalizam R$ 21,69 milhões e abrangem queimadas sem autorização, danos à vegetação nativa e poluição atmosférica. O intervalo considerado engloba os dias que antecederam e os que sucederam a entrada em vigor do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro, que proibiu o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias.

Os autos foram registrados em Manacapuru, Humaitá, Tapauá, Manaus, Careiro da Várzea, Careiro e Manaquiri. Humaitá concentra o maior volume de penalidades, com autos que somam mais de R$ 10 milhões, entre eles casos de uso do fogo sem autorização em áreas agropastoris e de destruição de vegetação nativa.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a fiscalização foi intensificada por causa da estiagem e do aumento de queimadas e incêndios florestais no Estado. Ele explicou que o monitoramento une trabalho de campo e ferramentas de sensoriamento remoto, que permitem identificar as áreas atingidas pelo fogo e direcionar as equipes.

"O período proibitivo reforça a necessidade de fiscalização e de atuação preventiva. Nossas equipes estão presentes nas áreas mais críticas, utilizando monitoramento e fiscalização em campo para identificar o uso irregular do fogo e responsabilizar os infratores. O objetivo é reduzir os danos ambientais e também os impactos provocados pela fumaça à população", destacou o gestor.

O gerente de fiscalização ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, ressaltou que as ações são conduzidas por diferentes frentes e que ocorrências de uso irregular do fogo podem resultar em multas, embargo de áreas e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. Segundo ele, a fiscalização é direcionada com base nas informações de monitoramento e nas ocorrências identificadas pelas equipes, e, quando o uso irregular é confirmado, os fiscais autuam e aplicam as medidas cabíveis, como multa e embargo. Barroncas afirmou ainda que a tecnologia tem dado mais agilidade e segurança às operações.

O que determina o decreto do período proibitivo

Publicado em 9 de setembro, o Decreto Estadual nº 55.339 estabeleceu por 120 dias o período proibitivo para o uso do fogo em todo o Amazonas. A norma veda o fogo para limpeza, renovação e manejo de áreas, eliminação de resíduos de vegetação e outras finalidades agrossilvipastoris, inclusive na forma de queima controlada.

O texto também suspendeu novas autorizações de queima controlada incompatíveis com o período e atribuiu ao Ipaam a fiscalização e o controle ambiental relacionados ao uso irregular do fogo. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas coordenar, no campo operacional, as ações de prevenção, combate e resposta aos incêndios florestais.

O decreto prevê exceções, como ações de prevenção e combate a incêndios florestais que exijam tecnicamente o emprego do fogo, atividades de capacitação de brigadistas e determinadas hipóteses de uso tradicional e adaptativo do fogo previstas na legislação federal. Quem descumprir a norma está sujeito a sanções administrativas, além das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Humaitá concentra o maior número de autos

Em Humaitá, o Ipaam registrou oito autos de infração. Quatro tratam do uso do fogo sem autorização em áreas agropastoris, com multas que somam R$ 6,61 milhões e 440,99 hectares atingidos. Outros dois, relacionados a dano à vegetação e uso irregular do fogo, totalizam R$ 515,49 mil e abrangem 40,74 hectares. O município também recebeu duas multas de R$ 2,5 milhões cada, por poluição atmosférica provocada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão local.

Em Tapauá, uma área de 4,38 hectares foi embargada depois que a equipe constatou o uso irregular do fogo, com multa de R$ 2,5 milhões.

Incêndio em área licenciada em Manaus

Em Manaus, no Distrito Industrial 2, a Operação Alerta Fogo resultou em dois autos na mesma fiscalização, realizada em 7 de outubro, após um incêndio atingir uma área licenciada para receber resíduos inertes da construção civil. Na vistoria, os fiscais encontraram pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta, itens que não constavam nas condições da licença ambiental e que, conforme o órgão, têm características que podem favorecer a combustão.

A ocorrência gerou multa de R$ 5,55 milhões por poluição atmosférica decorrente do uso do fogo. De acordo com o auto, a queima provocou, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo, atestado pelo agente de fiscalização e pela comunidade local. Equipes do Ipaam usaram drone para avaliar a área, que ainda tinha focos de incêndio e intensa fumaça.

Na mesma fiscalização, o instituto aplicou outra multa, de R$ 552,5 mil, por descumprimento de condicionantes da Renovação da Licença de Operação (RLO).

Careiro, Careiro da Várzea e Manaquiri

Em Careiro da Várzea, o uso do fogo sem autorização em 22 hectares de área agropastoril rendeu multa de R$ 66 mil. O foco foi informado inicialmente pela equipe do Corpo de Bombeiros e depois confirmado por sensoriamento remoto.

Em Careiro, o Ipaam aplicou multa de R$ 260 mil por poluição atmosférica decorrente do uso do fogo, com registro de desconforto respiratório ou olfativo recorrente. No mesmo município, foram lavradas outras três multas por destruição ou dano de vegetação nativa mediante o uso do fogo, conforme a fiscalização feita durante a Operação Tamoiotatá.

Em Manaquiri, foram registradas duas autuações por destruição ou dano de vegetação nativa mediante o uso do fogo. Uma delas envolveu 5,37 hectares e resultou em multa de R$ 774,2 mil. Os casos foram constatados durante a Operação Tamoiotatá.

Operações Alerta Fogo e Tamoiotatá

Os autos fazem parte de diferentes frentes de fiscalização do Ipaam. A Operação Alerta Fogo foi criada especificamente para combater o uso irregular do fogo durante o período definido pelo Decreto Estadual nº 55.339. Na Região Metropolitana de Manaus, as equipes foram divididas em dois eixos: o primeiro abrange Iranduba, Manaus, Manacapuru e Novo Airão; o segundo, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga e Itacoatiara.

A Operação Tamoiotatá, de atuação mais ampla contra ilícitos ambientais, também identificou ocorrências de uso irregular do fogo. No período, as equipes passaram por municípios como Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Humaitá e Tapauá.

Para ampliar o monitoramento e a comunicação em locais com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia, as equipes contam com drones e veículos equipados com conexão via Starlink. Entre as medidas administrativas adotadas pelo órgão estão multas e embargo de áreas.

Os valores arrecadados com os autos de infração são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).