Implurb apreende ferramentas de obra embargada na Redenção

Uma construção que já estava sob embargo da Prefeitura de Manaus voltou a ser fiscalizada neste sábado, 1º/8, depois que equipes municipais verificaram que os serviços seguiam em andamento, apesar da ordem de paralisação. A vistoria aconteceu no bairro Redenção, zona Centro-Oeste, dentro do plantão de fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Ao constatar o descumprimento da medida, os fiscais aplicaram as providências administrativas previstas na legislação urbanística: as ferramentas empregadas no canteiro foram apreendidas e o responsável pela obra acabou multado.

Ação reuniu quatro órgãos municipais

Segundo informou o Implurb, a operação teve o suporte da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que atuou por meio do Distrito de Obras do Alvorada e cedeu servidores e um caminhão-baú para a remoção e o transporte do material apreendido. A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) participou da etapa final da apreensão, enquanto a Guarda Municipal de Manaus (GMM) acompanhou o procedimento para assegurar a segurança e a integridade dos servidores em campo.

O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, reforçou o caráter obrigatório da medida administrativa.

“Quando uma obra é embargada, a determinação é clara: os serviços devem ser imediatamente paralisados. O cumprimento do embargo é obrigatório e o município possui mecanismos para agir diante da continuidade irregular da intervenção. Nossas equipes estão de plantão também nos fins de semana para garantir o ordenamento urbano e o cumprimento da legislação”, destacou.

O que diz a regra sobre obras embargadas

De acordo com o instituto, uma obra alvo de embargo só pode ser retomada após a regularização das pendências que motivaram a medida e mediante autorização para o prosseguimento dos serviços. Insistir na execução sem esse trâmite configura descumprimento e pode gerar novas sanções administrativas — entre elas multa e apreensão dos equipamentos e ferramentas utilizados irregularmente.

O órgão orienta ainda que proprietários e responsáveis procurem o licenciamento antes de iniciar qualquer intervenção e cumpram na íntegra as determinações expedidas pelos órgãos municipais.

Plantão funciona também em fins de semana e feriados

A fiscalização de sábados, domingos e feriados faz parte da rotina do Implurb e permite que irregularidades sejam apuradas fora do expediente convencional, além do atendimento a denúncias e a ocorrências que indiquem violação das normas municipais. Conforme o instituto, o trabalho é articulado com outras pastas da prefeitura sempre que necessário, de modo a garantir apoio operacional e proteção às equipes durante os procedimentos.