DPE-AM avança na 2ª fase do Innovare com projeto no PIM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está entre os selecionados da segunda fase do 23º Prêmio Innovare, a principal premiação do sistema de Justiça brasileiro, com uma iniciativa voltada a levar informações sobre violência contra a mulher às empresas do Polo Industrial de Manaus. A proposta busca transformar o ambiente corporativo em um espaço de prevenção e acolhimento às vítimas. O projeto "Jornada da Mulher na Indústria", conduzido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), recebe neste mês a visita de consultores responsáveis por avaliar os benefícios da ação tanto para o sistema de justiça quanto para a população.

Em execução desde 2023, o projeto é fruto de parceria entre a Defensoria, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-AM) e o Grupo Mulheres do Brasil. A ação consiste em palestras voltadas à educação em direitos, direcionadas a trabalhadoras e trabalhadores do setor industrial. Nesses encontros, a equipe do Nudem apresenta os diferentes tipos de violência contra a mulher, esclarece pontos da Lei Maria da Penha, trata das medidas protetivas de urgência e orienta sobre canais de denúncia, rede de proteção e serviços de apoio disponíveis.

Esta é a terceira vez que a instituição amazonense é reconhecida pelo Innovare. Anteriormente, a Defensoria havia vencido em 2021, com o projeto "Órfãos do Feminicídio", e em 2023, com "Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural".

"Essa indicação demonstra que a inovação faz parte da forma como a Defensoria Pública do Amazonas atua para enfrentar desafios e ampliar o acesso à justiça. É uma satisfação ver projetos desenvolvidos por diferentes áreas da instituição alcançando projeção nacional e apresentando iniciativas que respondem às necessidades da população", afirma o defensor público-geral, Rafael Barbosa.

A defensora pública Caroline Braz, que coordena o Nudem, explica que o objetivo do projeto é ampliar o acesso à informação e estimular que mulheres em situação de violência busquem ajuda, além de preparar gestores e colegas de trabalho para reconhecer sinais de violência e oferecer acolhimento às vítimas.

"O grande mérito desse projeto está em reunir o poder público, por meio da Defensoria Pública, a iniciativa privada, representada pelo Cieam e pelas indústrias do Amazonas, e a sociedade civil, por meio do Grupo Mulheres do Brasil. Isso demonstra que o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres não é apenas uma responsabilidade do Poder Público, mas um compromisso de toda a sociedade", destaca.

Para a coordenadora, a chegada à segunda fase do Innovare, na categoria Defensoria Pública, evidencia a relevância de projetos voltados à prevenção da violência de gênero.

"Chegar à segunda fase do Prêmio Innovare representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido com muita responsabilidade e voltado à promoção dos direitos das mulheres e à transformação concreta de suas realidades. Para nós, essa indicação tem um significado ainda mais especial porque reforça nossa trajetória em inovação. Em 2021, o Nudem venceu o prêmio com o projeto 'Órfãos do Feminicídio' e, agora, seguimos demonstrando que é possível construir práticas inovadoras, sensíveis e efetivas para enfrentar as desigualdades de gênero", acrescenta Caroline Braz.

De acordo com a coordenadora, a próxima fase da premiação será marcada pela visita técnica de um dos integrantes da comissão julgadora, que irá acompanhar de perto uma das atividades do projeto em Manaus.

"Estamos alinhando a data da visita técnica, quando o avaliador conhecerá como o projeto funciona e os impactos que ele gera para a sociedade", pontua.

No total, cerca de 30 advogados vinculados a escritórios renomados de todo o país participam das visitas técnicas promovidas pelo Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 3 de dezembro.

Atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher

O Nudem funciona na Avenida André Araújo, nº 7, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. O atendimento é conduzido por uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres — entre defensoras públicas, psicólogas, assistentes sociais e assessoras jurídicas.

Além da "Jornada da Mulher na Indústria", o núcleo também mantém o projeto "Órfãos do Feminicídio", voltado à assistência jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência contra a mulher, e o "Papo por Elas", que desenvolve ações educativas em escolas das redes estadual e municipal com foco na prevenção da violência de gênero entre adolescentes.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004 pelo Instituto Innovare, o prêmio tem como propósito reconhecer práticas inovadoras que contribuam para o aprimoramento do sistema de Justiça no Brasil, valorizando projetos com potencial de transformar a prestação de serviços à população e de serem replicados em outras instituições.

Na edição de 2026, o Prêmio Destaque terá como tema "Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade".

O Innovare é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública — por meio da Secretaria Nacional de Justiça —, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).