DPAM cobra retomada do Passe Livre após resposta da Prefeitura
Defensoria afirma que Prefeitura não se opôs à retomada e pede que a Justiça determine o restabelecimento das recargas
Por Ponto Amazonas - Ponto Amazonas
Atualizado em 13 de novembro de 2026
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) cobra o restabelecimento imediato das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus, depois de a Prefeitura se manifestar sobre a proposta de acordo debatida em audiência de conciliação. Segundo a instituição, a petição municipal enviada nesta sexta-feira (13/11) foi interpretada pela Justiça como uma recusa, mas o documento não traz objeção à retomada do benefício nos termos construídos durante a audiência.
A análise é do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e responsável pela ação. De acordo com ele, a resposta do Município corresponde à proposta apresentada na audiência, que prevê o restabelecimento dos pagamentos de R$ 3 milhões mensais, relativos a novembro e dezembro, com base em 44 mil estudantes e no valor de R$ 2,50 por meia-passagem.
“Apesar de a petição do Município ser extensa e dar a entender uma recusa à proposta, o texto atende exatamente àquilo que foi encaminhado na audiência. O Município deixa claro que não há vedação à retomada, desde que exista a possibilidade de compensação financeira, algo que foi colocado tanto pelo Estado quanto pela Defensoria durante a conciliação”, explicou.
Em um dos trechos da manifestação, a Prefeitura afirma: “que se consigne que o Município não se opõe a eventual acordo celebrado entre o Estado do Amazonas, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que seja operacionalmente viável e contenha cláusula expressa de compensação financeira, a cargo do Estado, caso os valores por este propostos se mostrem insuficientes para o custeio dos deslocamentos abrangidos, resguardando-se o Erário municipal e o subsídio tarifário de qualquer repercussão financeira decorrente dessa insuficiência”.
Carlos Almeida ressaltou que a conversa na audiência não previa que a Prefeitura arcasse com custos adicionais. Conforme o defensor, o debate se concentrou na recomposição dos pagamentos pelo Estado, com o objetivo de viabilizar a volta do benefício e discutir sua sustentabilidade financeira.
“Entendemos que, diante dessa manifestação, a proposta foi aceita e aguardamos que o juiz reconheça esse entendimento e determine o restabelecimento das recargas”, afirmou Carlos Almeida.
A Defensoria espera agora uma nova manifestação da Justiça sobre o caso. Até lá, a instituição sustenta que continua valendo a liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em razão da persistência da suspensão das recargas.
Entenda o caso
O Passe Livre Estudantil foi suspenso no início de novembro, sob a justificativa de pendências de pagamento por parte do Governo do Estado. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas afirma que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a pedido da DPAM, a Justiça determinou o pleno funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como a suspensão persistiu mesmo após a decisão, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida segue em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede.
Na quinta-feira (12/11), na audiência de conciliação realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, as partes discutiram uma proposta de pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil. O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício, com dois bilhetes por dia. O Estado se comprometeu a pagar aproximadamente R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro.
A proposta foi submetida à manifestação da Prefeitura de Manaus. Depois que o Município apresentou seu posicionamento, a 1ª Vara da Fazenda Pública da capital entendeu que não houve acordo entre as partes e remeteu o processo ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, onde os requerimentos ainda pendentes poderão ser analisados.
Desde então, a Defensoria passou a defender que não houve recusa ao entendimento construído na audiência e cobra uma decisão judicial que viabilize a retomada do Passe Livre Estudantil.






