Passe Livre Estudantil pode ser liberado na sexta-feira em Manaus
Audiência na 1ª Vara da Fazenda de Manaus chegou a entendimento; Prefeitura tem 24 horas para responder.
Por Ponto Amazonas - Ponto Amazonas
Atualizado em 12 de novembro de 2026
As carteirinhas do Passe Livre Estudantil poderão ser desbloqueadas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), por meio de uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM). A retomada do benefício, porém, depende de sinalização da Prefeitura de Manaus. O acordo foi selado nesta quinta-feira (12/11), em audiência de conciliação realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na zona sul da capital.
Segundo a DPAM, depois de duas horas de debate sobre a base de cálculo do valor a ser repassado, as partes chegaram a um entendimento. O Sinetram indicou que pode aceitar R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, quantia que corresponde ao que seria pago pelo Estado, mas condicionou a aceitação à aprovação do prefeito de Manaus. Diante disso, o juiz fixou o prazo de 24 horas para o Município se manifestar, sob pena de o caso retornar à análise judicial para nova decisão.
O cálculo levou em conta 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. Com base nesses parâmetros, o Estado se comprometeu a pagar R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro. Os demais detalhes ficam para quando o mérito da ação voltar a ser analisado pela Justiça.
A audiência reuniu representantes de todas as partes envolvidas. Além do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e responsável pela ação, estiveram presentes integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
Para Carlos Almeida, o objetivo da audiência foi alcançado, já que se construiu um entendimento que permite avançar no restabelecimento do benefício aos estudantes da rede pública. “A nossa análise enquanto Defensoria é que o Passe Livre Estudantil não pode depender da conveniência dos governos do momento e que a existência ou inexistência do convênio, agora, é uma questão de menor importância, porque essa questão vai ser discutida em juízo em outro momento”, afirmou.
O defensor destacou a necessidade de restabelecer o quanto antes os créditos das carteirinhas dos estudantes e lembrou que segue em vigor a liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram enquanto as recargas não forem normalizadas. “Nós não podemos nos esquecer de que este juízo determinou, em medida liminar, o bloqueio de cinco milhões de reais e essa liminar está valendo. Então, cada dia ou cada hora que se demora com isso, o bloqueio permanece”, declarou.
Entenda o caso
No início de novembro, o Sinetram anunciou a suspensão do Passe Livre Estudantil, justificando que o Governo do Estado tinha pendências de pagamento. O sindicato afirma que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a pedido da DPAM, a Justiça determinou o pleno funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como a suspensão persistiu mesmo após a decisão, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida continua valendo enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede.
O sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de agravo de instrumento, recurso usado para contestar decisões interlocutórias, como a liminar concedida. Depois da manifestação do Sinetram, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus marcou a audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira.






