Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito a Tefé entre 25 e 28 de agosto

Entre os dias 25 e 28 de agosto, moradores de Tefé — município situado a 521 quilômetros de Manaus — terão acesso a atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação faz parte do projeto 'Defensoria Itinerante', voltado a ampliar o alcance dos serviços públicos de assistência jurídica nas cidades do interior.

O atendimento acontece na unidade local da DPE-AM, na Estrada do Aeroporto, nº 4775, bairro São Francisco, das 8h às 16h. O acesso é por ordem de chegada, com distribuição de senhas no local.

As demandas atendidas cobrem as áreas de Família e Registros Públicos. Os moradores poderão buscar orientações sobre pensão alimentícia, guarda e uma série de serviços documentais: segunda via de certidões, registro tardio, averbações, retificações e restauração de registros civis.

O contexto do município justifica a iniciativa. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tefé tem 73.669 habitantes e ocupa uma área de 23.835 quilômetros quadrados na região do Médio Solimões — uma extensão territorial que por si só evidencia as barreiras de acesso a serviços públicos. O mesmo levantamento aponta que cerca de 3 mil crianças indígenas de até cinco anos vivem no município. Desse total, mais de 2 mil tinham registro em cartório, 14 possuíam o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) e 111 não tinham qualquer registro de nascimento no momento da pesquisa.

O defensor público e coordenador do projeto, Danilo Germano, em nota, ressaltou a dimensão do documento civil para o exercício pleno da cidadania. "O registro público não é apenas um papel: é a porta de entrada para a cidadania. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado, ou seja, possui dificuldade para matricular o filho na escola, acessar benefícios sociais e de saúde, abrir conta bancária e conseguir emprego formal", declarou.

O coordenador também explicou a lógica do projeto itinerante. "Por isso, a 'Defensoria Itinerante' vai até quem está mais distante e devolve a essa pessoa não apenas um documento, mas a possibilidade de ser reconhecida e de acessar todos os outros direitos que dependem dele", acrescentou Danilo Germano.