Condenados por pagar conta de luz da Fametro com verba da Seduc

Funcionários da candidata ao governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL), foram condenados pela Justiça por um esquema em que a conta de energia da Fametro era paga com dinheiro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A 2ª Vara Criminal de Manaus proferiu, em 5 de outubro deste ano, sentença parcialmente procedente na ação penal sobre os pagamentos irregulares de energia. Cristiano Lúcio Torres Lira foi condenado a quatro anos, seis meses e cinco dias de reclusão por peculato continuado. Milton Braga Rola Neto, apontado como intermediário, recebeu pena de cinco anos e cinco meses por peculato e corrupção passiva. Outros três réus também foram condenados, com autorização para recorrer em liberdade.

A condenação foi exposta pelo senador Omar Aziz, candidato ao governo do Amazonas, durante o debate realizado nesta quinta-feira (22) na Rede Amazônica de Televisão. 

Como funcionava o esquema

O governo do Amazonas identificou o esquema em 2011: faturas particulares de energia elétrica estavam incluídas entre as despesas quitadas pela Seduc. Os lotes de pagamento serviam originalmente para quitar contas de imóveis alugados pelo Estado para o funcionamento de escolas. De acordo com a condenação, faturas de outros imóveis e de empresas eram incluídas nesses lotes, e as despesas privadas passavam a ser bancadas pelos cofres públicos.

Conforme a ação penal nº 0210581-22.2011.8.04.0001, Cristiano Lúcio Torres Lira, funcionário da tesouraria da instituição, e Milton Braga Rola Neto, o intermediário, foram réus no esquema com Alex Elessandro da Silva Santos, conhecido como “Tigrão”, responsável por inserir as faturas no sistema de pagamentos.

Cristiano Lúcio Torres Lira declarou no processo que um prestador de serviços elétricos lhe fez uma proposta para obter descontos nas contas de energia. De acordo com o depoimento reproduzido nos autos, ele entregou uma primeira fatura de aproximadamente R$ 70 mil, devolvida integralmente quitada, e repassou cerca de R$ 35 mil ao intermediário. O funcionário afirmou que outras contas foram pagas pelo mesmo mecanismo.

Histórico de polêmicas

Maria do Carmo tem uma longa trajetória de polêmicas sobre pagamentos devidos.

Em 2014, uma fiscalização da Manaus Ambiental identificou uma ligação clandestina de água na unidade da Fametro na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus. A irregularidade foi constatada durante obras de reforma e ampliação da instituição, depois de uma denúncia anônima que levou a concessionária a acionar a polícia.

O coordenador de fiscalização da concessionária, Francisco de Assis Souza, explicou na época que as ligações da faculdade registradas no sistema estavam cortadas ou suprimidas, mas havia grande fluxo de água na obra por meio de uma conexão irregular. Segundo ele, a ligação clandestina havia sido cortada no ano anterior e foi restabelecida sem autorização.

Na ocasião, o delegado Alfredo Dabella informou que os responsáveis administrativos e técnicos pela obra foram notificados para prestar esclarecimentos. A Manaus Ambiental iniciou a avaliação do prejuízo, estimado inicialmente em milhões de reais. O gerente de faturamento da empresa, José Carlos Almeida, afirmou que o volume de água furtado por mês equivaleria ao abastecimento de aproximadamente seis mil pessoas, população comparável à do conjunto Eldorado, na zona centro-sul.

A situação tributária das empresas ligadas a Maria do Carmo foi questionada em 2024, quando se tornou público que ela possuía uma dívida de aproximadamente R$ 12 milhões em IPTU atribuída à Faculdade Fametro.

Dívidas do grupo Fametro

Segundo informações divulgadas pelo reitor do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa), Waldery Areosa, as dívidas do grupo Fametro somam aproximadamente R$ 193 milhões: R$ 166,8 milhões em certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e R$ 26,3 milhões em outra emissão de notas comerciais.

Uma notificação de 26 de maio de 2026, enviada pela Oliveira Trust, representante de investidores em uma das operações, informou que o Instituto Metropolitano de Ensino (IME), mantenedor da Fametro, deixou de cumprir uma obrigação com vencimento em 25 de maio. O documento estabeleceu prazo de um dia útil para regularização, com os encargos previstos, sob risco de vencimento antecipado da operação.

Em setembro deste ano, a instituição apresentou uma proposta para alterar o cronograma de pagamentos. O plano previa quitar apenas os juros, sem amortizar o valor principal, em setembro, outubro e novembro de 2026. Reuniões de credores realizadas em 21 de setembro, 7 de outubro e 16 de outubro terminaram sem conclusão das negociações. Uma nova assembleia foi marcada para 4 de novembro, depois do segundo turno das eleições estaduais.

Mensalidades de alunos como garantia

Os contratos preveem multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês em caso de inadimplência, além dos encargos ordinários. Como garantia, foram comprometidas receitas de mensalidades e matrículas, incluindo pagamentos de estudantes de Medicina, recebimentos por cartões de crédito e imóveis vinculados ao grupo. Maria do Carmo aparece como fiadora solidária, junto com familiares e empresas relacionadas à instituição, o que pode permitir sua responsabilização pessoal, conforme os limites e as condições contratuais.