Amazonas é 1º estado a receber formação sobre população de rua

Manaus abriu o calendário nacional de capacitação das Defensorias Públicas voltada à promoção dos direitos da população em situação de rua e de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis. O Amazonas é o primeiro estado a receber a formação, que acontece na semana do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, marcado em 19 de agosto.

A etapa inicial ocorreu nesta segunda-feira (17/8), na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A programação se encerra amanhã (18/8) com uma ação de atendimento no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio.

Segundo informou a DPE-AM, a capacitação é promovida pela Defensoria Pública da União (DPU), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A grade combina palestras, troca de experiências e atividades práticas, com foco no aprimoramento da atuação das Defensorias Públicas diante das vulnerabilidades enfrentadas por pessoas em situação de rua e catadores.

Roteiro passa por mais sete capitais

Depois de Manaus, a agenda nacional de formação segue para Belém (31 de agosto), Fortaleza (14 de setembro), Rio de Janeiro (28 de setembro), Porto Alegre (19 de outubro), Curitiba (27 de outubro), Goiânia (9 de novembro) e Brasília (26 de novembro).

Para o 1º subdefensor público do Amazonas, Helom Nunes, a iniciativa tende a fortalecer o trabalho de assistência jurídica prestado pela instituição a esse público. Ele avaliou que a parceria amplia a capacidade da Defensoria de oferecer respostas mais efetivas a pessoas em situação de vulnerabilidade e considerou a soma de conhecimentos entre as instituições determinante para aperfeiçoar o atendimento e assegurar que os direitos dessa população sejam efetivamente alcançados. "Estamos felizes em integrar essa formação, que ampliará os conhecimentos dos nossos defensores e do corpo técnico para melhorar os serviços prestados", afirmou.

A defensora pública-geral federal Tarcijany Linhares Aguiar Machado observou que as palestras percorrem diferentes temas ligados à realidade desse grupo. "As pessoas em situação de rua têm diversas demandas muito específicas, e esse treinamento fortalece a promoção de direitos para essa população, que é uma das que mais precisa da atuação das Defensorias", pontuou.

Atendimento integrado entre Defensorias

Diretor-geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), o defensor público Diego de Oliveira Silva apontou que a formação deve ampliar a integração entre as atuações da DPU e da Defensoria estadual. Ele explicou que, na ação de atendimento, a pessoa em situação de rua poderá procurar qualquer uma das instituições e será encaminhada à Defensoria competente, conforme a natureza da demanda.

Cabe à DPU o atendimento de questões que envolvem órgãos e serviços federais, como o INSS, a Caixa Econômica Federal e universidades e institutos federais. À Defensoria Pública do Estado competem as demandas estaduais, entre elas família, moradia, registro civil, consumidor e violência contra a mulher.

"A ideia é que o atendimento seja assertivo e célere, evitando que as pessoas em situação de rua precisem voltar em outro momento, porque normalmente não voltam por uma série de dificuldades econômicas e sociais", declarou.

A defensora pública Stefanie Sobral chamou a atenção para o grau de dificuldade do atendimento a um público que frequentemente não tem acesso à informação. "Precisamos chegar até essa população e não esperar que venham até nós, porque é uma população hipervulnerável, por não ter conhecimento sobre o que a Defensoria pode fazer por ela nem sobre quais são os direitos que possui", afirmou.

Estratégia para aperfeiçoar a prestação de serviço

Para além da qualificação técnica das Defensorias, a capacitação poderá fornecer subsídios à Estratégia de Articulação Institucional para Pessoas em Situação de Rua na Política sobre Drogas, em construção pela SENAD/MJSP. "Temos avançado no processo de adaptar a metodologia de prevenção e redução de danos para diferentes grupos. Para tratar uma população de usuários de drogas nas ruas de Manaus é diferente de tratar uma população indígena. São aspectos distintos", detalhou.

Os resultados da iniciativa poderão contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, com foco na promoção e no acesso a direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na avaliação do defensor público Daniel Bettanin, a troca de conhecimentos entre as instituições representa um passo importante para melhorar os serviços oferecidos e construir soluções cada vez mais eficazes de atendimento. "Essa pluralidade presente no evento faz a gente pensar em alternativas para questões específicas, como as drogas. Hoje vimos sobre redução de danos, por exemplo, algo que poucas pessoas discutem", destacou.

Palestrante da programação, o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), defendeu a construção de alternativas viáveis para garantir os direitos desse público. "Como Defensoria, precisamos ser criativos. As pessoas em situação de rua são, muitas vezes, esquecidas pelas instituições públicas, e temos o papel de garantir os direitos que lhes são negados. Para isso, é fundamental articular as instituições e construir soluções conjuntas, pois a judicialização nem sempre é o melhor caminho", declarou.