Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram por Passe Livre

A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6/11), o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O motivo foi o descumprimento de uma decisão que mandava restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. De acordo com release da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), a medida atende a um pedido do órgão, que busca garantir a continuidade da gratuidade do transporte coletivo aos estudantes da rede pública estadual.

Juiz cita prejuízo a milhares de alunos

Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, entendeu que a interrupção do benefício atinge diretamente milhares de alunos. Segundo ele, o prejuízo é maior para os que estão em situação de vulnerabilidade econômica e dependem do transporte coletivo para ir às aulas e fazer provas.

O documento também ressalta a urgência da medida, diante da proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 8 e 15 de novembro, e do fim do ano letivo.

Defensoria fala em medida mais dura

Para o defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), o bloqueio é uma resposta mais rigorosa da Justiça, necessária para assegurar o cumprimento da ordem e preservar a mobilidade dos estudantes.

Ele afirmou que a Defensoria havia pedido o aumento da multa diária e a prisão do diretor do Sinetram por desobediência. O juiz, porém, optou por não alterar por ora o valor da multa nem conceder a prisão.

“O juiz entendeu por bem não modificar, por enquanto, o valor da multa, nem conceder o pedido de prisão, mas determinou uma medida que entendemos como mais dura, que é o bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram para garantir o cumprimento da ordem estabelecida”, afirmou.

Na prática, o bloqueio serve para pressionar o cumprimento da determinação e não tem caráter de punição financeira. O sindicato poderá se manifestar sobre a medida e pedir a troca do bloqueio por uma garantia de valor equivalente. A decisão mantém ainda a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Relembre o caso

O Sinetram suspendeu as recargas do Passe Livre Estudantil em 2 de novembro, em meio a divergências financeiras sobre o custeio da gratuidade no transporte coletivo. A Defensoria recebeu relatos de mais de 150 estudantes prejudicados e entrou com pedido de tutela de urgência para garantir a retomada do benefício.

Na quarta-feira (4/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública acolheu o pedido. A decisão deu ao sindicato 24 horas, após a intimação, para restabelecer o sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, e determinou que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não criassem obstáculos ao cumprimento da ordem.

Em nota, o Sinetram afirmou que o sistema de bilhetagem eletrônica continuava funcionando, mas que a liberação de novos créditos dependia do efetivo recebimento dos recursos financeiros destinados ao pagamento das passagens. A entidade disse ainda que aguardava providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.

Diante disso, a Defensoria informou à Justiça que a determinação não havia sido cumprida e pediu o aumento da multa diária e a expedição de mandado de prisão contra o diretor-presidente do sindicato, por possível crime de desobediência. O juiz analisou os pedidos na decisão desta sexta-feira: manteve a multa, negou a prisão e determinou o bloqueio dos ativos financeiros.