Em Manaus, trabalhadora é multada em R$ 2 mil por apresentar atestado falso em audiência trabalhista
Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Manaus aplicou penalidade por má-fé após SPA negar atendimento e vínculo da médica indicada no documento
Por Ponto Amazonas - Ponto Amazonas
Atualizado em 19 de novembro de 2026
Uma trabalhadora foi multada em R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar um atestado médico falso para justificar a ausência em audiência trabalhista em Manaus. A decisão foi proferida pelo juiz André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho (VT) de Manaus, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
A mulher havia acionado a Justiça após ser demitida de uma empresa de bebidas, cobrando direitos trabalhistas e solicitando gratuidade judicial. O valor atribuído à reclamação foi de R$ 205 mil.
Durante a audiência, a trabalhadora não compareceu e alegou estar em uma unidade hospitalar. Ela pediu prazo para comprovar o motivo da ausência, solicitação que foi aceita pelo magistrado. Posteriormente, apresentou um atestado supostamente emitido pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado.
A autenticidade do documento foi questionada pela defesa da empresa. Diante da contestação, a equipe da 16ª Vara do Trabalho solicitou esclarecimentos à unidade de saúde, que informou não haver registro de atendimento da ex-empregada na data indicada. O SPA também comunicou que a médica identificada no atestado não possuía vínculo com a cooperativa responsável.
Multa e arquivamento
Com a confirmação das inconsistências, o juiz condenou a trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 1% do valor da causa, totalizando R$ 2 mil. A quantia deverá ser revertida à empresa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A sentença também esclareceu que a concessão da justiça gratuita não isenta a parte de pagar penalidades decorrentes de conduta de má-fé no processo.
“A apresentação do documento falso ocasionou o adiamento do regular andamento processual, com repercussões na pauta já sobrecarregada deste Juízo, na organização dos trabalhos da Secretaria e na agenda dos advogados envolvidos, provocando dispêndio desnecessário de tempo e recursos", informou o magistrado na sentença.
Além da multa, o juiz considerou que a trabalhadora não comprovou justificativa válida para o não comparecimento à audiência e determinou o arquivamento da reclamação trabalhista. O processo foi encerrado sem resolução de mérito, ou seja, sem julgamento sobre os direitos trabalhistas reivindicados.







