Câmara de Manaus cria grupo para revisar plano de cargos
Revisão considera perdas salariais pela inflação; grupo tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir estudos
Por Ponto Amazonas - Ponto Amazonas
Atualizado em 28 de setembro de 2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instituiu um grupo de estudo que vai analisar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Casa. A criação consta no Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado nesta segunda-feira (28 de setembro) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.
Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias, contados a partir da publicação do ato. O prazo pode ser prorrogado por igual período.
Conforme o ato, caberá ao grupo conduzir os estudos sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Entre os motivos apontados pela Presidência da CMM está a necessidade de rever o plano dos servidores levando em conta as perdas salariais provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos.
O documento cita ainda, como fundamentos, as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e o artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
