Alessandra Campêlo coordenará transição de governo no AM

A vice-governadora eleita do Amazonas, Alessandra Campêlo (Podemos), vai coordenar a Comissão de Transição de Governo do Estado, instituída oficialmente na terça-feira (3) por decreto do Executivo estadual. O colegiado reúne seis integrantes: três representantes da atual gestão e três nomes indicados pelo governador eleito, Omar Aziz (PSD), que estiveram na linha de frente na campanha de sucesso ao governo.

Quem integra a comissão

Do lado do governo atual, o vice-governador do Estado, Serafim Corrêa (PSB), será o responsável por coordenar o grupo de representantes da gestão. Também participam o secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim; o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano; e o secretário de Estado da Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida.

Entre os indicados por Omar Aziz, além de Alessandra Campêlo, estão o economista Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, ex-titular da Suframa e da Secretaria de Planejamento, e o advogado Lucas Alberto de Alencar Brandão, que também chefiou a equipe jurídica da campanha de Omar Aziz. Segundo o decreto, os membros não receberão remuneração pelas atividades na comissão.

Alessandra já havia sido anunciada por Omar como um nome integrante da Comissão. Thomaz Nogueira é um nome técnico que foi muito atuante na elaboração do plano de governo de Omar Aziz, enquanto Lucas Brandão é um nome reconhecido pela sua competente atuação coordenando o núcleo jurídico da campanha de Omar. 

Objetivo e documentos que devem ser repassados

De acordo com o decreto, a principal finalidade do grupo é assegurar que o governador eleito conheça, antes de assumir o Executivo, um panorama geral da administração estadual. Para isso, serão compartilhadas informações sobre o funcionamento de secretarias, órgãos e entidades públicas, o que inclui dados financeiros e administrativos.

Entre os documentos e informações que devem ser disponibilizados estão:

Situação das contas públicas do Estado;Programas e projetos em andamento;Contratos e convênios firmados pela administração;Processos administrativos e documentos dos órgãos estaduais;Informações sobre o funcionamento das secretarias e demais entidades públicas.

Atribuições da coordenadora

Caberá a Alessandra Campêlo convocar e presidir as reuniões, acompanhar o cumprimento do cronograma de atividades, solicitar documentos aos órgãos estaduais, organizar o recebimento das informações e coordenar a elaboração do relatório conclusivo da transição.

Atendimento obrigatório e sem alegação de sigilo

O decreto determina que os pedidos de informação da comissão são de atendimento obrigatório. Assim, secretarias e demais órgãos da administração estadual devem fornecer os documentos solicitados e dar o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos.

Outro ponto previsto é que não se poderá alegar sigilo para impedir o acesso da equipe às informações requisitadas. Os dados apresentados deverão constar nas atas das reuniões ou em outros meios que comprovem o recebimento e o conteúdo dos documentos.

Prazo para entrega de documentos e fim dos trabalhos

Conforme o decreto, os documentos previstos na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) precisam ser entregues à comissão em até 15 dias após sua constituição, com atualização até o dia anterior à entrega. A equipe também poderá pedir novas atualizações e esclarecimentos complementares sempre que julgar necessário para concluir o trabalho.

A comissão terá caráter preparatório e informativo. Isso quer dizer que sua atuação não antecipa as competências do novo governo, nem autoriza os integrantes a tomar decisões administrativas ou ordenar despesas em nome da futura gestão. Os trabalhos serão encerrados com a posse do governador Omar Aziz.